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Lais Meneghin
Quatá (SP)
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Direito Civil
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100%
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
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Tatyana Gurgel
Notícia ·
há 13 anos
Direito à salário maternidade para as desempregadas
Você pode ter direito à licença maternidade mesmo sem estar trabalhando no momento! Você sabia que mesmo sem estar momentaneamente contribuindo para o INSS você pode ter direito a alguns benefícios...
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Jurisprudência ·
há 13 anos
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelacao Civel: APC XXXXX-28.2010.8.07.0005 DF XXXXX-28.2010.8.07.0005
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. PROVA. 1 - NA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, INCUMBE AO AUTOR PROVAR A SUA POSSE, A TURBAÇÃO OU O ESBULHO PRATICADO PELO RÉU, A DATA DA TURBAÇÃO OU DO ESBULHO E A CO...
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